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28 de Outubro de 2020

Sou casado no “papel". Posso ter união estável com outra pessoa?

Pessoas casadas podem viver em união estável com outra pessoa, segundo a lei, mas há algumas questões importantes nessa decisão. Entenda abaixo.

Vanessa de Arruda, Advogado
Publicado por Vanessa de Arruda
mês passado

Já recebi muitas dúvidas de clientes sobre esse assunto.

Mulheres que embora ainda casadas, se encontram separadas de fato, e descobrem que seus maridos estão vivendo com outra pessoa, por exemplo, procuram advogados para saber o que isso pode implicar em seu patrimônio conjunto.

Ou mesmo a companheira ou companheiro que já se encontram em união estável, mas não se separaram devidamente do primeiro casamento feito há anos atrás, ficam em dúvida se a união atual é legal, permitida por lei, e quais implicações podem ter sobre isso.

A resposta é que é possível sim, mesmo na vigência do casamento, o reconhecimento da união estável com pessoa casada, desde que seja comprovada a separação de fato dos casados. Isso significa não estar mantendo a relação conjugal (vide § 1º do artigo 1.723 do Código Civil).

A declaração de união estável pode ser feita num Cartório de Notas. Esse procedimento é o mais recomendado, pois será assinada uma escritura pública onde ficará formalizada a vontade dos companheiros através de suas assinaturas.

A segunda hipótese de reconhecimento de uma união estável é aquela reclamada judicialmente, através de um processo, sendo necessário provar que a relação era pública, ou seja, que o núcleo de convivência dessas pessoas as reconhecia como casal, e que a relação era contínua e duradoura.

Esses critérios, porém, podem causar confusão. Existência de um filho, por exemplo, não é suficiente para comprovação de uma união estável.

A intenção de conviver, constituir família, fazendo uma conta conjunta ou alugando um imóvel juntos, além de outros elementos, seriam caracterizadores da relação, indicando que são companheiros.

- E a partilha de bens ou a pensão do (a) cônjuge?

Tudo dependerá do regime de bens escolhido no casamento e na declaração de união estável.

Não vamos explicitar aqui todos os regimes de bens disponíveis em lei, pois não é o assunto desse texto, no entanto, o regime mais conhecido e utilizado no Brasil é o regime da comunhão parcial de bens, onde se comunicam os bens adquiridos na constância da relação, (ou seja, metade para cada um, salvo os bens anteriores ou àqueles recebidos em razão de herança).

Como explicamos acima, se uma pessoa é separada de corpo, ou seja, não convive mais com o marido ou a mulher, e já está em um relacionamento sério com outra pessoa, com intenção de constituir uma nova família, é possível reconhecer a união estável.

Nessa situação, utilizando por base o regime mencionado da comunhão parcial de bens, em caso de falecimento do indivíduo, a companheira atual tem direito aos bens do falecido.

Porém, se a ex-esposa comprovar dependência financeira ou que recebia pensão do “de cujus”, ainda que separados de fato, também pode ser contemplada e concorrer com a companheira ao recebimento do benefício da pensão previdenciária (vide artigo 76 da Lei 8.213 sobre os planos de benefícios da previdência).

Engana-se quem pensa que companheiro não tem direito a herança. Hoje em dia, a união estável é equiparada ao casamento no que concerne aos direitos da sucessão, logo, o companheiro faz jus ao recebimento da herança com os mesmos direitos do cônjuge.

Diante da explicação acima, observa-se a importância de se formalizar o término dos relacionamentos, seja de um casamento, através do divórcio, seja de uma união estável, através de uma dissolução da união. Assim como também é essencial a formalização da relação atual.

Isso evitará problemas futuros em termos de patrimônio, onde o convivente pode já ter falecido e tudo acabará sendo discutido em uma demanda judicial.

Não negligencie o assunto e procure um advogado que possa te orientar devidamente para evitar maiores confusões.

15 Comentários

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Ótimo artigo continuar lendo

Muito obrigada ♥ continuar lendo

parabéns dra, infeliz, em nosso país, na sua grande maioria, os direitos e deveres são preteridos e tão pouco prevenidos, não se protege a estrutura familiar adequadamente, o profissional (advogado), só é lembrado para dirimir problemas já avolumados com desentendimentos, discussões e relações rompidas, que por vezes, diante dos atritos, a causa deverá ser assistida por mais de um profissional por total ausência consensual. continuar lendo

Verdade, Alexander. Sou uma real defensora da composição amigável dos conflitos e, principalmente, da prevenção dos mesmos. Tenho esperança de que o cenário descrito pelo senhor mude em algum momento. Por enquanto, seguimos. Abçs. continuar lendo

Bom dia, doutora fiquei em dúvida quanto ao patrimônio, a companheira terá direitos sobre os bens adquiridos pelo homem e a esposa (primeira) antes da separação de fato?

A esposa, mesmo separada de fato, terá direito a bens adquiridos pelo homem e sua nova companheira? continuar lendo

Olá, Esther. Tudo bem? Como informei no texto, essas análises dependerão do regime de bens adotado no casamento e escolhido na união estável (caso a mesma tenha sido feita em cartório).
Analisei no texto hipóteses utilizando o regime mais comum no Brasil, que é o da comunhão parcial.
Respondendo sua pergunta com base nesse regime para ambos os casos (primeiro casamento e posterior união estável):
1) Não, a companheira terá direito aos bens que se comunicam a partir da união.
2) Cabe discussão, pois não ocorrendo o divórcio, entende-se que o regime de bens continua valendo no casamento, logo, a esposa teria direito sim, mas acredito que isso seria levado a uma discussão judicial. continuar lendo

Excelente artigo Dra.Vanessa. continuar lendo