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18 de Agosto de 2022

Posso negociar a dívida do condomínio atrasado?

Se você mora em condomínio ou conhece alguém que precisa saber sobre o assunto, não deixe de conferir abaixo!

Vanessa de Arruda, Advogado
Publicado por Vanessa de Arruda
há 2 anos

Neste momento complicado para muitos brasileiros que estão sentindo os efeitos da crise causada pelo coronavírus, é essencial que saibamos administrar nossas dívidas da melhor forma para não termos maiores prejuízos no futuro.

É por isso que resolvi escrever esse post com uma dúvida que têm surgido bastante para mim: posso parcelar minha dívida de condomínio?

Sim, pode! Qualquer devedor pode formalizar uma proposta de acordo para pagamento da dívida de condomínio.

Mas como faço isso?

A proposta deve ser feita ao administrador do condomínio (o síndico) e deve ser razoável. Um bom exemplo disso é a quantidade de parcelas que não deve exceder o período de até 24 meses, isso porque, caso o síndico entre com uma ação de cobrança contra você, o processo judicial, além de custoso, dificilmente será encerrado antes desse período.

Seja convincente na sua proposta para ela seja aprovada.

Uma administração de condomínio mais racional, que visa o bem do comum fluxo de caixa da coletividade que mora ali, entende ser mais prudente e econômico aceitar um acordo parcelado ao invés de discutir o caso judicialmente.

Mas é necessário que a possibilidade de parcelamento esteja prevista na convenção?

Não. Mesmo que não haja previsão na convenção de condomínio, poderá haver acordo no parcelamento da dívida.

A dívida de condomínio é uma dívida “própria da coisa” o que significa dizer que ela existe pela própria existência do imóvel, logo, se você deixa de utilizar o apartamento ou suas áreas comuns, não significa que não terá que pagar o condomínio enquanto proprietário for.

E se o condômino ficar inadimplente ele perde uma série de direitos, tais como:

1) Participar de assembleias para tomada das decisões sobre o condomínio. Mas se o assunto envolver a mudança de convenção ou tamanho da propriedade, terá direito a votar.

2) Não poderá ser candidato a síndico.

3) Pode ter seu nome colocado no SPC e/ou Serasa , e a conta bancária pode ser bloqueada, além do imóvel ir a penhora, num eventual processo.

Busque ajuda de um profissional especializado na área, para ter seus direitos garantidos, seus deveres cumpridos e tudo sempre solucionado da forma mais eficiente e econômica para todos.

Ficou alguma dúvida? Comente abaixo e vamos conversar sobre.

Abraços!

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